Política de Privacidade e de Proteção de Dados
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei n° 13.709/2018, protege os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e a livre formação da personalidade de cada indivíduo. A Lei prevê o tratamento de dados pessoais, dispostos em meio físico ou digital, feito por pessoa física ou jurídica de direito público ou privado, envolvendo amplas operações que, usualmente, ocorrem de forma manual ou digital. O tratamento de dados se refere a todo tipo de atividade que utiliza um dado pessoal na execução da sua operação, como, por exemplo: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração. O Observatório Brasileiro de Políticas Públicas, Programa Polos de Cidadania, UFMG, não retém dados pessoais nem qualquer outro tipo de informação dos navegantes. O uso de cookies apenas armazena dados do portal do observatório no navegador dos usuários com a finalidade de elevar a qualidade da experiência de acesso. Texto adaptado do site do Ministério da Cidadania.
Acessibilidade
Acessibilidade digital se atém a eliminação de barreiras na internet. O conceito estabelece que páginas na internet sejam pensadas e desenhadas de forma que qualquer pessoa possa navegar, interagir e utilizar conteúdos digitais em rede com o menor nível de dificuldade possível. Algumas das barreiras que podem diminuir drasticamente a experiência do usuário são telas de publicidade, vídeos, sugestões de newsletter etc que se abrem quando determinados links são clicados bem como conteúdos que não se adptam automaticamente de um tamanho de tela para outro. O Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua não faz uso de publicidade e reduziu ao máximo a necessidade de cliques no momento em que o navegante interage com gráficos, tabelas e mapas. Além disso, a página busca oferecer uma experiência altamente interativa por meio de toques de tela com adaptações de conteúdos para diversos formatos e tamanhos de tela, por exemplo, smartphones e tablets. Contudo, dada a finalidade da página, recomendamos o uso de computadores de mesa ou desktop. Em caso de dúvidas, sugestões ou reclamações, por gentileza, entrar em contato com a administração do Programa Polos de Cidadania.
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